Para TJ-SP, concorrência desleal é passível de indenização por danos…

8 de outubro de 2019

Qualquer modalidade de concorrência desleal é passível de indenização por danos morais. Este foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao condenar uma empresa do ramo alimentício a indenizar uma concorrente por ter adotado nome foneticamente semelhante em um produto. A reparação foi fixada em R$ […]

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Justiça mantém condenação que obriga Estado gaúcho a indenizar sobrevivente da Boate Kiss

20 de setembro de 2019

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma condenação por danos morais que obriga o Estado do Rio Grande do Sul a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um sobrevivente do incêndio

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Homem deve ser indenizado por falso resultado positivo para HIV, decide Tribunal

19 de agosto de 2019

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença condenatória contra a Fazenda do Estado por emitir resultado falso de positivo para o HIV a um homem, após exames de rotina. A indenização foi fixada em R$ 3 mil. De acordo com os autos, em razão da gravidez […]

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Cancelada a chamada “súmula do mero aborrecimento”

26 de dezembro de 2018

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, aceitou pedido da OAB do Rio de Janeiro e cancelou no último dia 17 de dezembro a Súmula 75, conhecida como “súmula do mero aborrecimento”. Para o TJ, a expressão “mero aborrecimento” é vaga e sujeita a interpretações. E, portanto, não pode […]

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Entenda o que é Dano Moral In Re Ipsa e que situações podem configurar este tipo de dano

9 de abril de 2018

Os danos morais são aqueles que abalam a honra, a boa fé e a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas, e sua comprovação está ligada ao nexo de causalidade entre o que gerou o dano e as consequências morais sofridas pelo ofendido. No caso do Dano In Re Ipsa, o dano moral é presumido, ou seja, não é necessária a apresentação de provas que […]

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Atraso de voo por falha mecânica da aeronave gera dano moral?

25 de janeiro de 2018

O atraso injustificado de voo importa em má-prestação de serviços por parte da empresa de transporte aéreo e em responsabilidade quanto ao dever de indenizar. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso arbitrou a uma empresa aérea o pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização a uma cliente […]

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SEM PROVAS – Mulher terá de pagar R$ 10 mil por acusar posto de vender gasolina adulterada

9 de janeiro de 2018

Por ter dito nas redes sociais que um posto de gasolina vendia combustível adulterado, uma mulher terá de pagar R$ 10 mil de danos morais ao estabelecimento. A decisão é da juíza Ângela Cristina de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Guarapari (ES). Na publicação, a consumidora afirma que a gasolina vendida no local era misturada com água. O texto […]

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Plano de saúde pode negar cobertura para cirurgia de reconstrução mamária alegando tratar-se de procedimento estético?

15 de outubro de 2017

Não, referido procedimento é necessário à continuidade do pleno restabelecimento da saúde da paciente, sendo vedado ao plano de saúde a inserção de cláusula contratual que limite o tratamento da usuária apenas à cirurgia curativa. Com base nesse entendimento, a Quinta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que […]

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Prestação de Serviços – Cobrança indevida só gera dano moral se nome for negativado

7 de agosto de 2017

A simples cobrança, ainda que insistente e incômoda, não motiva indenização por dano moral se não houve inscrição em cadastro de inadimplentes. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao reformar sentença que havia condenado um banco a indenizar um defensor público cobrado indevidamente por meses devido à dívida de um homônimo.

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Atraso de voo em razão de manutenção de aeronave gera dano moral?

7 de abril de 2017

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais a passageiro que teve seu voo cancelado duas vezes e só conseguiu embarcar aproximadamente 38 horas após o horário inicialmente previsto. No caso dos autos, o passageiro adquiriu passagens aéreas de ida e volta de […]

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Todos os acidentes de trabalho geram indenização?

24 de fevereiro de 2017

Todos os acidentes de trabalho geram indenização? Primordialmente, como resposta a essa indagação, afirmo que DEPENDE! Isto porque é imprescindível uma análise esmiuçada do caso concreto para identificar as circunstâncias em que o acidente ocorreu. Dadas as duas espécies de responsabilidade civil, objetiva e subjetiva, qual é a natureza da responsabilidade civil do empregador pelos […]

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O paciente pode responsabilizar o médico pelos maus resultados da cirurgia?

23 de janeiro de 2017

O paciente deverá demonstrar que o médico atuou com culpa, não havendo qualquer presunção da culpa do médico em razão da não consecução de um determinado resultado. A responsabilidade objetiva do estabelecimento hospitalar/clínico, prevista no artigo 14, caput, do código de defesa do consumidor, está relacionada aos danos sofridos em virtude de eventual contaminação hospitalar […]

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Terceira Turma confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material

16 de dezembro de 2016

Na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na petição inicial do processo, com atribuição de valor simbólico à causa. Todavia, ainda que seja genérico, o pedido deve conter especificações mínimas que permitam ao réu identificar corretamente a pretensão […]

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Falta de comprovação de atendimento médico impede danos morais

28 de novembro de 2016

A falta de comprovação de um atendimento médico impediu a responsabilização de um hospital e da operadora de planos de saúde em virtude de problemas ocorridos em um parto, que gerou danos irreversíveis ao bebê. O pedido de responsabilização do hospital e da operadora, cumulado com o pagamento de danos morais e materiais, foi negado […]

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A bagagem extraviou, o que fazer agora?

22 de novembro de 2016

A bagagem extraviou, o que fazer agora? Todos os dias milhares de pessoas viajam para diversos destinos no mundo todo e embora o tema seja um pouco abafado pelas mídias, o extravio de bagagem é fato bastante comum. Ao despachar sua bagagem, o passageiro confia todos os seus pertences sob a responsabilidade da companhia área, […]

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Banco indenizará cliente por tratamento grosseiro dispensado por seus seguranças

17 de novembro de 2016

A 2ª Câmara Civil do TJ manteve condenação em desfavor de uma instituição financeira, que pagará R$ 7 mil a um cliente que sofreu forte abalo moral ao ser tratado de forma rude por seus prepostos, além de ser obrigado a comprovar a instalação de prótese metálica em uma das pernas para só então ter […]

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Piscicultor que poluiu rio pagará por danos morais coletivos

16 de novembro de 2016

O proprietário de 17 tanques de criação de peixes na região Oeste foi condenado ao pagamento de danos morais coletivos, fixados em R$ 30 mil, pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ. A ação civil pública tramitou na comarca de Cunha Porã, após contaminação do rio Iraceminha, usado para abastecimento da população. Em três […]

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Condutor que, ébrio, causou morte de ciclista pagará R$ 100 mil para filho da vítima

7 de novembro de 2016

O filho de uma ciclista morta em acidente de trânsito em Joinville receberá R$ 100 mil por danos morais. O valor será suportado por motorista que, embriagado, deu causa ao infortúnio. A decisão foi confirmada pela 1ª Câmara Civil do TJ. Segundo os autos, o condutor dirigia alcoolizado e atingiu a vítima no acostamento de […]

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Empresa aérea sofre condenação por deixar família passar fome em voo para Punta Cana

28 de outubro de 2016

Uma família de Itajaí será indenizada em R$ 26 mil por uma série de contratempos sofridos em viagem de férias realizada no réveillon de 2012 para Punta Cana, paradisíaco balneário da República Dominicana. Após embarcar em Curitiba no início da manhã, o casal e duas filhas pequenas desembarcaram em Guarulhos, onde fariam a conexão para […]

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