Sancionada lei que amplia penas para crimes cometidos por meio…

28 de maio de 2021

Nesta quinta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.155/21, que altera Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Código de Processo Penal, para definir a competência em modalidades de estelionato. A lei estabelece que, […]

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Nova lei prevê o crime de perseguição, prática conhecida como “stalking”

23 de abril de 2021

Já está em vigor a lei que prevê o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”. A Lei 14.132, de 2021, altera o Código Penal e estabelece pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem perseguir alguém, repetidamente, pessoalmente ou pela internet, ameaçando sua integridade física ou psicológica, restringindo […]

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