A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu na segunda-feira (30) revogar a Resolução Normativa 433/2018 que, entre outras mudanças propostas, incluía a cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde. A nova norma estabelecia um limite de até 40% de coparticipação dos consumidores nas despesas médicas e hospitalares.

Editada em 27 de junho, a Resolução Normativa 433 entraria em vigor em dezembro, mas em meados de julho foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu pela suspensão após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrar com uma medida cautelar.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, divulgou nota após o anúncio da ANS na segunda-feira. Ele disse que a revogação foi uma vitória da sociedade, “que demonstrou sua inconformidade com a postura da ANS”.

Nova audiência

O ANS marcou nesta sexta-feira (3) uma nova audiência pública, para 4 de setembro,  com o objetivo de debater a regulação dos planos de saúde com coparticipação e franquia.  Segundo o órgão, o objetivo é receber propostas da sociedade, entidades de defesa do consumidor e representantes do setor.

Fonte: Agência Brasil